Ouvidorias Virtuais Universitárias como espaços de comunicação e instrumentos de cidadania e sua aproximação com o marco regulatório 13.460/2017

Resumo

O presente artigo tem como principal objetivo evidenciar as aproximações e/ou afastamentos das
cinco melhores universidades públicas brasileiras, de acordo com os rankings da Folha (RUF,
2025-2026) e do QS World University Ranking (2025), considerando as suas características
comunicacionais e de transparência, previstas na legislação brasileira (Lei Federal 13.460/2017).
Trata-se de um estudo de caráter exploratório (Gil, 2008) desenvolvido mediante revisão
bibliográfica e documental e estratégia de estudo de caso (Yin, 2001). As análises preliminares
revelam que, embora os portais das IES selecionadas cumpram o dever de transparência e
controle social, persistem barreiras de acessibilidade e irregularidades nos relatórios de gestão
que dificultam a transparência ativa.