A DIFICULDADE NA APLICAÇÃO DAS LEIS AMBIENTAIS BRASILEIRAS: A questão da flexibilização na fiscalização

Resumo

Tendo em vista o atual cenário brasileiro de flexibilização nas ações de fiscalização ambiental, o presente trabalho busca inicialmente, explanar as divergências entre o poder público, a sociedade, os infratores ambientais e a forma que afetam a fiscalização. Em seguida, é discorrido sobre as causas da flexibilização da fiscalização ambiental e por fim, pretende-se compreender o fenômeno que ocorre desde os primórdios da legislação ambiental brasileira, porém, atualmente é destacado devido aos elevados índices de desmatamento, tragédias ambientais, grilagem de terras e entre outros casos que tiveram relevância nacional e internacional.