DECLARAÇÃO DE LIMPEZA DE ÁREAS EM IMÓVEIS RURAIS - DLA: UM ESTUDO DE CASO

Resumo

Na atividade da pecuária, em que o estado de Mato Grosso apresenta o maior rebanho do Brasil, verifica-se o aumento do interesse de pecuaristas pela limpeza de área ou pastagens no propósito melhorar a produtividade, pois, uma pastagem “suja” resulta em impacto negativo na propriedade. Este estudo objetivou apresentar os instrumentos legislativos em vigor no estado do Mato Grosso para a Limpeza de Área de Pastagem, bem como expor a aplicação destes em estudos de caso, em duas áreas consolidadas. Considerando os dados do levantados em campo e a classificação da área, a solicitação proposta se enquadra na dispensa de autorização por parte da SEMA – MT para que a área venha a ser limpa e utilizada para os devidos fins.