IMPACTO DAS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO FLORESTAL 2012 NA DELIMITAÇÃO DE APPs NO TOPO DE MORROS, NA SERRA DO MAR PARANAENSE

Resumo

O Código Florestal vigente modificou consideravelmente os parâmetros, definições e limites de delimitação das áreas de preservação permanente (APP) de topos (morros, montes, montanhas e serras). Neste contexto, o presente estudo teve como objetivo comparar o resultado da delimitação espacial das APPs de topos de morros, considerando as alterações entre a Lei no 4.771/65 e a Lei n° 12.651/12, em uma área de relevo ondulado na Serra do Mar paranaense. A delimitação das APP foi realizada a partir do MDE ALOS. Os resultados indicaram uma redução expressiva na área de topos protegidos de 99% e do número de manchas de 96% nas APPs, comparando as alterações entre os dispositivos legais.