O POTENCIAL DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO EM APOIO À AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO PARA A RECUPERAÇÃO FLORESTAL

Resumo

Ao assinar o Acordo de Paris (2016), o Brasil se comprometeu em reduzir a emissão de gases de efeito estufa até 2030. Por meio da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), o Estado brasileiro pactuou restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares nesse período. O crédito rural é uma política pública que tem o potencial de fomentar a recuperação florestal em estabelecimentos rurais e assim contribuir para atingir a meta de recuperação florestal até 2030. O Programa de Financiamento em Apoio à Agricultura de Baixo Carbono (FNO-ABC) é concedido pelo Banco da Amazônia e é exclusivo para beneficiários da região Norte, incluindo as populações tradicionais da Amazônia. O FNO-ABC financia plantios florestais, o reflorestamento com espécies nativas e/ou exóticas e implantação de Sistemas de Integração de produção e Sistemas Agroflorestais. O objetivo deste estudo foi identificar o potencial do Programa de Financiamento em Apoio à Agricultura de Baixo Carbono (FNO-ABC) para a recuperação florestal no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Rural para o período 2013- 2019. Os dados foram obtidos a partir da Matriz de Dados do Crédito Rural (MDCR) do Banco Central do Brasil, a fim de determinar o número e valores dos contratos acessados no período de estudo. Foi utilizada a estatística descritiva para analisar os dados obtidos. Entre 2013-2019 o FNO-ABC foi acessado pelos subprogramas Florestas, Lavoura-Pecuária-Floresta/Sistema Agroflorestal e Plantio direto e teve apenas 31 contratos acessados, com valor total contratado de R$19.581.247,75. Esses valores representam, respectivamente, 0,14% e 0,41% do total contratado para atividades de recuperação florestal nesse período. O FNO-ABC só começou a ser operacionalizado em 2015, o que pode explicar o baixo número e valor de contratos para o período analisado. A MDCR só mostrou os valores de 2015, embora os planos de aplicação de recursos financeiros do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO previam recursos disponíveis até 2019. Os dados obtidos sugerem que pode ter ocorrido um erro na plataforma da MDCR, em que não houve atualização dos dados dos anos de 2016-2019. Outra possibilidade sugere que o Banco da Amazônia não forneceu os dados para a MDCR. Outra explicação é que não houve contratação de crédito para o FNO-ABC para esse período devida à falta de demanda de tomadores de crédito rural. Este estudo sugere que programas de crédito rural como o FNO-ABC, voltados para a sustentabilidade e recuperação florestal, necessitam de maior divulgação por parte dos agentes financeiros e de assessoramento técnico especializado. Também é necessário desburocratizar o acesso a créditos de recuperação florestal.