DA TEORIA À PRÁTICA: OPERACIONALIZANDO JUSTIÇA E ÉTICA NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO TRANSPORTE NO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

Este trabalho examina como os princípios de justiça e ética na transição energética podem ser operacionalizados e monitorados no setor de transporte rodoviário do estado de São Paulo, com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e ambientais. A pesquisa busca identificar métricas e indicadores potenciais para avaliar a efetividade das políticas, contribuindo para uma transição energética inclusiva e coerente. A metodologia empregada consistiu na análise documental de planos estratégicos e normativos do estado de São Paulo (ESP), como o PAC 2050, o PEE 2050, o PAM-TL e o PLI-SP 2050, combinada com uma revisão bibliográfica sobre justiça energética, ética e coerência em políticas públicas. Os resultados indicam que, embora os documentos estaduais demonstrem um compromisso estratégico com a sustentabilidade, a incorporação de dimensões de justiça e ética é parcial. Há uma lacuna na institucionalização de mecanismos de monitoramento, participação social e indicadores para avaliar a distribuição de benefícios e ônus da transição energética. A análise evidencia que, apesar do potencial técnico do ESP, persistem desafios relacionados à coordenação entre os níveis de governo, à equidade no acesso à mobilidade e à transparência na implementação das políticas. Conclui-se que a efetividade de uma transição justa depende da criação de métricas robustas, do fortalecimento da participação cidadã e da coerência institucional, de modo a garantir que os benefícios da descarbonização não aprofundem as desigualdades existentes.