O DESAFIO DA POBREZA ENERGÉTICA FRENTE À CONSTRUÇÃO DE UMA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA
Palavras-chave:
Impacts, Public Policies, and Energy Systems PlanningResumo
A pobreza energética constitui um desafio central para a transição energética no contexto da crise climática, exigindo que países alinhem suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) à justiça social e ao desenvolvimento sustentável. No Brasil, as desigualdades no acesso e o peso das tarifas sobre famílias de baixa renda revelam a urgência de políticas públicas específicas, enquanto na União Europeia a questão foi incorporada ao Pacto Ecológico Europeu, vinculando justiça energética e transição justa. O objetivo geral da pesquisa é analisar os avanços e desafios enfrentados pelo Brasil e pela União Europeia na definição conceitual e regulatória da pobreza energética, correlacionando-os à construção de uma transição inclusiva. Os objetivos específicos consistem em: (i) examinar a conceituação, os instrumentos regulatórios e as políticas de subsídios adotados no Brasil; e (ii) analisar o quadro regulatório europeu, destacando avanços, indicadores e mecanismos de proteção social. A metodologia utilizada é qualitativa, de caráter exploratório e comparativo, baseada em análise documental e normativa de políticas e legislações nacionais e europeias. Ao fim, constata-se que as políticas de subsídios proporcionam distorções no tratamento da pobreza energética na realidade brasileira, resultando em efeitos colaterais ou não intencionais — as chamadas falhas de governo. Além disso, há carência de acompanhamento dos indicadores para fundamentar a atuação do Estado.
