DESINFORMAÇÃO E DEMOCRACIA DIGITAL: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO MERCOSUL

Resumo

A desinformação no ambiente digital é um desafio crescente à democracia e aos direitos fundamentais, especialmente no contexto da integração regional do Mercosul. Esta pesquisa analisa os mecanismos jurídicos e institucionais adotados pelos países do bloco para enfrentar conteúdos enganosos nas plataformas digitais, mapeando 42 iniciativas da sociedade civil e comparando modelos regulatórios no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A pesquisa, de abordagem documental e empírica, identifica avanços na promoção de direitos digitais e aponta a tendência à corregulação como caminho para integrar Estado, plataformas e sociedade civil. Conclui-se que, apesar dos ritmos distintos entre os países, há a necessidade de marcos regulatórios convergentes, coerentes e supranacionais para garantir a liberdade de expressão, a proteção de dados e a integridade informacional, fortalecendo a governança democrática no ambiente digital regional.