DESINFORMAÇÃO E SAÚDE: PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO

Resumo

À mingua de legislação que discipline a desinformação relativa à saúde, questiona-se como os parlamentares brasileiros têm atuado em relação a esta temática. Assim, este trabalho visa delinear o escopo dos projetos de lei apresentados no Congresso Nacional, no período de 2019-2025, sobre o tema. A pesquisa é descritiva, com abordagem quali-quantitativa, cuja base investigativa foram os documentos do legislativo brasileiro, interpretados a luz da análise de conteúdo e da literatura que compôs o referencial teórico. Os resultados apontam que o quantitativo de propostas existentes é suficiente para a regulamentação da matéria. Verificou-se que a maior parte das proposituras legislativas se refere à segurança sanitária (37,5%) e a criminalização da desinformação (31,25%), sendo que 40% dos projetos de lei estão prontos para serem discutidas em Plenário. O partido político que mais apresentou propostas foi o Partido dos Trabalhados (30%), seguido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) (20%)