INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E REGULAÇÃO DIGITAL NA ERA DA PLATFORMIZAÇÃO

Resumo

A crescente presença das plataformas digitais na vida cotidiana tem intensificado o debate sobre os impactos sociais, éticos e regulatórios associados ao uso de algoritmos de inteligência artificial. Este artigo tem como objetivo apresentar uma análise introdutória sobre os desafios éticos e os modelos de regulação aplicáveis às plataformas digitais e aos sistemas automatizados que as sustentam. O estudo adota uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica crítica, estruturada em quatro eixos: impacto da plataformização na sociedade, ética na inteligência artificial, modelos de regulação e responsabilidade das plataformas. Os resultados indicam que os modelos regulatórios atuais ainda se mostram insuficientes frente à complexidade dos sistemas algorítmicos e às assimetrias de poder envolvidas. Conclui-se que é necessário avançar na formulação de marcos regulatórios que integrem princípios éticos, transparência e governança democrática, a fim de garantir a proteção de direitos em um ambiente digital cada vez mais mediado por tecnologias automatizadas.