Sobre o que estamos falando quando nos referimos ao Direito à Comunicação? Um mapeamento do conceito em artigos científicos brasileiros da Intercom

Resumo

O presente trabalho objetiva compreender o conceito de Direito à Comunicação a partir de sua abordagem em artigos científicos brasileiros da área, produzidos entre de janeiro de 2018 e  setembro de 2022. Este estudo adota uma abordagem qualitativa de característica descritiva, com o uso de pesquisa bibliográfica, documental e análise de conteúdo. No total, foram analisados 12 artigos do Portal de Livre Acesso à Produção em Ciências da Comunicação, PORTCOM, vinculado à Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação — INTERCOM. Com a análise compreendemos que o Direito à Comunicação é conceituado como um direito multifacetário que assegura muito mais do que ato de comunicar e ser comunicado, é um direito basilar que habilita os cidadãos para a vida em sociedade e abrange questões relacionadas ao acesso à informação, acesso à internet, à diversidade de vozes, à cultura, à regulação da mídia, à democratização dos meios de comunicação e às políticas públicas em comunicação.