E para a gestão de riscos e crises dos direitos de crianças e adolescentes no Poder Judiciário Brasileiro, Comunicação Não-Violenta e Cultura de Paz: um estudo das Oficinas de Parentalidade

Resumo

O artigo objetiva analisar a aplicação dos pressupostos da Comunicação Não-Violenta e da Cultura de Paz pelo Poder Judiciário Brasileiro na gestão de riscos e crises no direito das famílias, em especial, para crianças e adolescentes. Para tanto, o enfoque pragmático será na Política Pública denominada de “Oficinas de Parentalidade” pelo Conselho Nacional de Justiça em processos judiciais de ruptura conjugal e familiar, nos quais façam parte, crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade. Para além do incentivo à mediação e conciliação dos conflitos, as Oficinas de Parentalidade partem do ideário da comunicação como direito humano fundamental, harmonizando e humanizando os processos judiciais de separação e divórcio, bem como garantindo a crianças e adolescentes, conhecimento de seus direitos no âmbito das famílias, bem como garantindo o fortalecimento do seu direito à voz.