QUANDO A COMUNICAÇÃO PÚBLICA É SILENCIADA: legislação eleitoral e o direito à informação nas capitais brasileiras nas eleições de 2024

Resumo

O estudo analisa a gestão da Comunicação Pública nas prefeituras das capitais brasileiras durante o período eleitoral de 2024. Foram examinados os sites e as plataformas de mídia social de 26 capitais entre os dias 20 e 25 de agosto de 2024. Os resultados revelam que 17 prefeituras suprimiram conteúdos noticiosos de seus sites, enquanto apenas seis continuaram atualizando informações de interesse público. Nas mídias sociais, 15 capitais optaram pela desativação temporária de seus perfis, enquanto outras adaptaram os conteúdos para um formato de utilidade pública. A pesquisa evidencia interpretações restritivas da legislação eleitoral, as quais podem comprometer o direito à informação e à transparência — pilares essenciais da democracia. Conclui-se que é necessário maior esclarecimento normativo para diferenciar publicidade institucional de Comunicação Pública, garantindo o equilíbrio entre o cumprimento legal e o acesso à informação durante o período eleitoral.