CELULARES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: uma análise crítica dos discursos de proteção do Governo Federal

Resumo

Este trabalho analisou o discurso da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital a partir do texto da Lei 15.100/2025 e da comunicação oficial do governo brasileiro sobre a norma que regula o uso de dispositivos digitais de uso pessoal nas escolas. A revisão bibliográfica perpassou a relação do público infantojuvenil com as tecnologias; os riscos de uma ambiência digital plataformizada e os direitos digitais de crianças e adolescentes. A Análise Crítica do Discurso foi o método acionado para investigar tanto o texto da Lei, quanto os posicionamentos do Governo Federal, com base na notícia da sanção da norma e três postagens da conta @governodobrasil, no Instagram. O estudo identificou prejuízos nos direitos à provisão e participação dos mais jovens; omissões que ofuscam a complexidade do desafio; desequilíbrios na partilha das responsabilidades protetivas e a insuficiência da medida para agir na solução do problema.