Lei de Acesso à Informação e os ruídos na comunicação pública a partir de pedidos formulados por jornalistas em 10 anos de vigência da LAI

Resumo

A Lei de Acesso à Informação constituiu-se como ferramenta de apuração jornalística, assume potencial de instrumento de Comunicação Pública e pode permitir a ampliação do direito de acesso. A pesquisa indica, no entanto, que esse potencial pode sofrer limitações e o processo comunicativo pode ocorrer permeado de ruídos. A partir da análise de pedidos de acesso apresentados por jornalistas ao governo federal brasileiro no período de dez anos conclui-se haver prazos mais alongados de resposta e maior proporção de respostas negativas. Esses resultados estão associados ao receio de setores da administração federal com o uso que jornalistas farão das informações obtidas. Apesar das limitações a qualidade comunicativa da Lei de Acesso permanece sendo relevante para assegurar a transparência das ações do Estado no regime democrático.