REIMAGINAR A GOVERNANÇA DE DADOS: a Retomada Digital e a Função Social dos Dados
Palavras-chave:
Função Social dos Dados. Retomada Digital. Governança de DadosResumo
Este artigo propõe um quadro conceitual para reimaginar a governança de dados a partir de duas categorias: Função Social dos Dados e Retomada Digital. Se imaginários sobre dados modulam sua regulação, oferecemos uma análise de como o regime de governança e debate jurisprudencial brasileiro, centrados na LGPD, reproduzem um imaginário dominante sobre dados que os individualiza e desterritorializa, favorecendo a continuidade da sua espoliação por plataformas. Em contraste, baseados na experiência histórica de lutas anti-espoliação e na teoria da função social da propriedade, propomos a Função Social dos Dados como chave conceitual para abarcar interesses coletivos sobre toda a cadeia produtiva de dados, incluindo infraestruturas, impactos socioambientais e data work. Como direito de resistência, a função social dos dados se realiza pela Retomada Digital, conceito inspirado na estratégia indígena de retomada, que abarca a reapropriação coletiva de dados e infraestruturas digitais.
